Da Redação
Uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) nesta quinta-feira (19) tem como foco um suposto esquema de descontos irregulares aplicados nos contracheques de servidores públicos do Distrito Federal. A investigação mira instituições financeiras, órgãos do governo distrital e ex-gestores que teriam participado da estrutura responsável pelas cobranças.
Entre os alvos da Operação Juros Zero estão o BRB, responsável pela gestão da folha de pagamento dos servidores, a Secretaria de Economia do Distrito Federal, o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal, a PicPay e a Associação dos Servidores Públicos do Distrito Federal.
Ao todo, estão sendo cumpridos 50 mandados de busca e apreensão em endereços localizados no Distrito Federal, em São Paulo e no Paraná. Não houve expedição de mandados de prisão nesta fase da investigação.
Segundo o Ministério Público, o suposto esquema teria sido viabilizado após a edição de um decreto distrital em 2024 que permitiu a realização de determinados descontos em folha. Os investigadores apuram a cobrança de valores que teriam sido apresentados como taxas administrativas, mas que, na prática, funcionariam como juros embutidos nas operações realizadas com servidores públicos.
Entre os principais investigados estão o ex-secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor do PicPay, Eduardo Chedid Simões. De acordo com as apurações, após assumir a operação da folha de pagamento do governo distrital, o PicPay teria participado da estrutura que permitiu a realização dos descontos questionados.
A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 90 milhões em contas ligadas ao PicPay e à associação investigada. A medida busca assegurar recursos para eventual ressarcimento aos prejudicados e preservar patrimônio durante o andamento das investigações.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, inserção indevida de dados em sistemas públicos, publicidade enganosa nas relações de consumo e infrações contra a economia popular. O Ministério Público ainda busca identificar a participação individual de cada envolvido e dimensionar o volume financeiro movimentado pelo suposto esquema.
A investigação ocorre em meio a questionamentos sobre a legalidade de descontos realizados diretamente na folha de pagamento de servidores do Distrito Federal. Relatórios de órgãos de controle já haviam apontado indícios de irregularidades em operações semelhantes, especialmente relacionadas à cobrança de taxas consideradas incompatíveis com a modalidade autorizada pela legislação distrital.
Até o momento, os citados na operação não foram condenados. O caso segue sob investigação e os envolvidos terão a oportunidade de apresentar defesa ao longo do processo.
