O governo vai voltar a tributar compras internacionais de até US$ 50 a partir de 2027. A nova taxa das blusinhas será feita por meio da CBS, criada na reforma tributária.
Segundo o G1, a medida substitui o antigo imposto de importação e integra a nova estrutura de consumo, que ainda está em fase de definição de alíquotas.
Tributação deve retornar apenas em 2027
A tributação de encomendas de baixo valor, que havia sido zerada neste ano com o fim da chamada “taxa das blusinhas”, vai retornar em 2027. Desta vez, o mecanismo será diferente: em vez do imposto de importação de 20%, entra em cena a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.
A mudança ainda depende da definição da alíquota, que está sendo calculada pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União. A previsão é que o valor seja oficializado por resolução do Senado até o fim deste ano. Enquanto isso, o governo mantém o desenho geral da nova cobrança.
Como vai funcionar a nova taxa das blusinhas
A CBS deve seguir a mesma lógica para produtos nacionais e importados, sem a diferenciação que existia no modelo anterior. Na prática, isso significa que não haverá mais a isenção específica para compras de até US$ 50.
A implementação já começou em fase de testes em 2026, mas só será aplicada integralmente em 2027. A estimativa atual aponta uma alíquota em torno de 9,43%, embora o número ainda não seja definitivo.
- A CBS substitui o imposto de importação de 20%
- A alíquota ainda será definida pelo Senado
- A cobrança será igual para produtos nacionais e importados
- O sistema já passou por fase de testes em 2026
- O modelo entra em vigor de forma plena em 2027
Além da CBS, entra no cálculo o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre produtos como álcool, cigarros e refrigerantes. As regras ainda serão definidas pelo Congresso.
Impactos na tributação e no comércio
A proposta da reforma é manter a carga tributária global estável. Se o imposto seletivo tiver alíquotas menores, a CBS pode ser ajustada para compensar a arrecadação.
Estados também seguem cobrando ICMS sobre importações de baixo valor, com taxas que variam entre 17% e 20%. Essa estrutura continuará válida até a transição para o IBS, prevista entre 2029 e 2032.
Ao final da mudança, IBS e CBS devem compor uma carga total estimada em 26,5%, segundo projeções atuais. O governo afirma que o objetivo é reorganizar o sistema sem reduzir a arrecadação.
Reações do setor e histórico da medida
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne grandes redes como Magazine Luiza, Americanas e Casas Bahia, defende a retomada da tributação. Para o grupo, a medida corrige uma distorção entre produtos nacionais e importados.
Segundo o setor, a diferença de regras criava um cenário desigual de concorrência no varejo.
O governo ainda não se pronunciou sobre os detalhes finais da alíquota. A equipe econômica afirma apenas que o processo está sendo construído em conjunto com o TCU e segue as regras da reforma tributária aprovada pelo Congresso.
Retorno após revogação da taxa
A chamada “taxa das blusinhas” havia sido criada em 2024, com imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida foi revogada em 2025 após pressão política e forte debate público.
Mesmo assim, o tema voltou à pauta com a reforma tributária, que redesenha toda a cobrança sobre o consumo no país.
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Fonte: Olhar Digital
