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Nova lei limita escolha de foro em ações judiciais
Texto sancionado proíbe que as partes envolvidas em um eventual processo escolham de forma aleatória o foro para tramitação da ação.
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Senado aprova marco regulatório do fomento à cultura no Brasil
Proposta organiza as regras das políticas de financiamento do setor na União, nos estados e nos municípios. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, classificou como uma conquista para o setor cultural.
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Assembleia Legislativa do PR aprova terceirização da gestão de escolas
Proposta foi aprovada em três turnos de votação e segue para sanção do governo estadual. Votação ocorreu em meio a protestos de estudantes, que ocuparam sede do Legislativo estadual por 24 horas.
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Lei cria programa de educação inclusiva para crianças de até 3 anos
Ações priorizam trabalho especializado para bebês com deficiência. Na cerimônia de sanção, presidente Lula cobrou capacitação de profissionais para que programa possa ser executado na ponta.
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Lei sobre cuidado de pessoas com Alzheimer é sancionada
Notificações relativas à ocorrência dessas enfermidades devem ser incluídas em banco de dados oficiais, para auxiliar na disseminação da informação clínica e apoiar a pesquisa.
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Votação da PEC das drogas é adiada na CCJ da Câmara
Parecer do relator, deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), lido na Comissão, defendeu que a proposta é constitucional. No Senado, a medida já foi aprovada por 53 votos favoráveis e nove contrários.
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Daniel Vilela: “Pagamento dos dativos indica respeito do Governo Estadual à advocacia goiana”
Vice-governador participou da Conferência Estadual da Advocacia de Goiás 2024 e destacou parceria com a OAB-GO na formatação de políticas públicas que...
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No Senado, entidades denunciam cortes em planos de saúde
Entre abril de 2023 e janeiro de 2024, foram registradas 5,4 mil reclamações de cancelamentos. Segundo associação, idosos estão sendo excluídos de forma unilateral e há "falta de respeito está no contrato".
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Retirada da vacina da covid de calendário infantil avança na Câmara
Deputada Julia Zanatta, autora do projeto, argumenta que a vacina não teria sido suficientemente testada “pelo tempo”, sujeitando os pais e responsáveis “a penalidades diversas". Ministério da Saúde é contrário à medida.Mais Lidas da Semana
