O Governo de Goiás publicou uma mudança na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a recarga de veículos elétricos. A alteração busca dar mais segurança jurídica ao setor e adequar a tributação ao crescimento da mobilidade elétrica no estado.

A principal novidade é que o ICMS passará a incidir sobre a energia elétrica efetivamente fornecida ao veículo durante a recarga, substituindo o modelo anterior de cobrança, que gerava dúvidas quanto à base de cálculo e à forma de tributação das operações.

A medida foi oficializada por meio de decreto estadual e acompanha um movimento de outros estados brasileiros para regulamentar a atividade diante da expansão da rede de eletropostos e do aumento da frota de veículos eletrificados.

Como ficará a cobrança

Com a mudança, o imposto será calculado considerando apenas o valor correspondente à energia elétrica consumida durante a recarga do veículo. Na prática, o novo modelo busca separar a venda da energia de outros serviços eventualmente oferecidos pelas empresas responsáveis pelos pontos de abastecimento.

Antes da alteração, havia divergências sobre a incidência do imposto, principalmente porque parte dos especialistas entendia que a atividade poderia ser enquadrada como prestação de serviço, sujeita ao ISS (Imposto Sobre Serviços), de competência municipal. Já os estados defendiam que a operação representa uma circulação de mercadoria, o que justificaria a cobrança de ICMS.

Objetivo é reduzir insegurança jurídica

Segundo o governo estadual, a mudança pretende oferecer maior clareza para empresas que operam eletropostos e também para investidores interessados em ampliar a infraestrutura de recarga em Goiás.

Nos últimos anos, a falta de definição sobre qual tributo deveria incidir sobre a atividade gerou insegurança jurídica em diversas partes do país, com risco de cobranças simultâneas por estados e municípios.

Especialistas apontam que a regulamentação pode estimular novos investimentos no setor, uma vez que estabelece regras mais objetivas para a tributação da atividade.

Mercado de veículos elétricos cresce no Brasil

A mudança ocorre em um momento de expansão do mercado de veículos elétricos e híbridos no Brasil. O aumento das vendas desses modelos tem impulsionado a instalação de novos pontos de recarga em rodovias, centros urbanos, condomínios e estabelecimentos comerciais.

Com esse crescimento, estados e municípios vêm buscando definir regras tributárias específicas para acompanhar a evolução da mobilidade elétrica e evitar disputas sobre a competência para cobrança de impostos.

O que muda para o consumidor

Para os proprietários de veículos elétricos, a alteração não representa uma nova cobrança de imposto, mas sim uma mudança na forma como o ICMS será calculado e recolhido pelas empresas que operam os carregadores.

A expectativa é de que a regulamentação reduza conflitos tributários, facilite a atuação das operadoras de recarga e contribua para a expansão da infraestrutura destinada aos veículos eletrificados em Goiás.