Política
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Lei das apostas online vai à sanção presidencial
Conforme aprovado pelos parlamentares, os apostadores que ganharem mais de R$ 2.112, primeira faixa da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, deverão recolher 15% do prêmio.
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Comissão do Congresso aprova relatório do orçamento de 2024
Projeto prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. Sessão conjunta para votar o projeto foi adiada para esta sexta-feira.
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Lula sanciona feriado nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do mês passado. Atualmente, a data é feriado apenas em seis estados.
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Lula concede recesso a terceirizados do Palácio do Planalto
"É uma portaria que já foi assinada pela nossa ministra da Gestão", afirmou o presidente, ao participar nesta quinta-feira (21) da confraternização de fim de ano com funcionários.
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G20 Social será marca da gestão do Brasil à frente do grupo
Ministro-chefe da Secretaria -Geral, Márcio Macedo destaca participação popular nos trabalhos do colegiado internacional sob a presidência do Brasil.
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Comissão da Câmara autoriza estados a legislarem sobre armas
Projeto foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e ainda precisa passar pela CCJ e plenário.
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Criação do Ministério do Empreendedorismo é aprovada pelo Senado
Nova pasta resultou do desmembramento do MDIC, durante a reforma ministerial realizada no segundo semestre.
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Senado aprova MP que restringe ajudas financeiras do ICMS
Texto foi aprovado por 48 votos favoráveis e 22 contrários. Medida reforçará arrecadação em até R$ 35 bilhões no próximo ano.
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“Brasil não podia continuar a viver com atraso”, diz Pacheco
Presidente do Congresso comemorou promulgação da Reforma Tributária, e disse que havia consenso de que o sistema tributário nacional penalizava os mais pobresMais Lidas da Semana
