Política
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Câmara revoga novo seguro DPVAT e limita bloqueio de emendas
Governo fechou acordo para aprovar outras medidas de corte de gastos
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Senado aprova projeto para restringir uso de celular em escolas
Texto vai à sanção presidencial e deve valer para o próximo ano. Medida tem apoio do governo federal e de especialistas.
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Lula sanciona regime disciplinar das polícias Civil do DF e Federal
Legislação lista uma série de transgressões disciplinares relacionadas às atividades administrativa e policial, além de situações que se caracterizam como insubordinação hierárquica.
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Em votação simbólica, Congresso aprova LDO 2025
Texto aprovado estabelece margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
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CCJ do Senado aprova custeio de habilitação para pessoa de baixa renda
Projeto de Lei nº 3.965/2021 segue para análise do plenário da Casa antes de retornar à Câmara.
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Comissão aprova LDO 2025 e texto vai ao plenário do Congresso
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)...
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Lula recebe visita de Chico Buarque em São Paulo
Presidente recupera-se de uma cirurgia de emergência, realizada na semana passada, para conter um sangramento intracraniano. Ele deve ficar em sua residência, na capital paulista, até pelo menos quinta-feira (19).
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Câmara rejeita mudanças do Senado e aprova reforma tributária
Segundo o relator da matéria, as mudanças farão a alíquota padrão de IVA cair para até 27,84%, contra alíquota de 28,55% da versão aprovada pelo Senado.
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Câmara aprova taxação de 15% sobre lucro de multinacionais
Enviada em outubro, Medida Provisória 1262/24 foi transformada em projeto de lei. Texto ainda será analisado pelo Senado.Mais Lidas da Semana
