Da Redação
O Governo de Goiás publicou um decreto que regulamenta a Política Estadual de Minerais Críticos, estabelecendo novas diretrizes para o desenvolvimento da cadeia produtiva de terras raras e outros recursos considerados estratégicos para a economia moderna. A medida busca transformar o estado em um dos principais polos nacionais do setor, ampliando investimentos, industrialização e geração de empregos.
O texto detalha o funcionamento dos instrumentos criados pela Lei Estadual nº 23.597/2025, incluindo a estrutura de governança, os critérios para credenciamento de empresas, a criação de áreas especiais voltadas à atividade mineral e a operacionalização de um fundo destinado exclusivamente ao fortalecimento desse segmento econômico.
Entre os minerais abrangidos pela política estão as chamadas terras raras, grupo que reúne elementos como neodímio, praseodímio, lantânio, cério, térbio, disprósio, európio e ítrio. Esses materiais são fundamentais para a fabricação de equipamentos de alta tecnologia, veículos elétricos, turbinas eólicas, baterias, semicondutores e sistemas de defesa.
Um dos principais pontos do decreto é o fortalecimento da Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás, órgão responsável por coordenar ações do governo relacionadas ao setor. A instituição terá a missão de integrar diferentes áreas da administração estadual, definir estratégias para expansão da atividade mineral e acompanhar demandas de infraestrutura necessárias para novos empreendimentos.
O novo marco também cria um sistema voluntário de credenciamento para mineradoras interessadas em receber incentivos estaduais. As empresas participantes deverão assinar um Termo de Compromisso Estratégico com validade mínima de dez anos, assumindo metas e contrapartidas em troca de benefícios e prioridade na tramitação de processos administrativos. Segundo o governo, a medida não altera exigências ambientais nem reduz etapas de licenciamento.
Outra exigência prevista é a adoção de um Plano de Verticalização Progressiva. Na prática, o estado pretende estimular que o minério extraído em Goiás passe por etapas de processamento, refino e transformação industrial dentro do próprio território goiano, reduzindo a exportação de matéria-prima bruta e aumentando o valor agregado da produção local.
A iniciativa está alinhada à estratégia defendida pelo governo estadual de consolidar Goiás como referência internacional na produção e industrialização de minerais críticos. Atualmente, o estado abriga algumas das maiores reservas do mundo e concentra projetos considerados estratégicos para a cadeia global de fornecimento desses recursos.
Nos últimos meses, o tema ganhou relevância nacional devido ao interesse crescente de investidores estrangeiros e à disputa global por minerais essenciais à transição energética e à indústria tecnológica. O governo goiano argumenta que o novo marco regulatório oferece maior segurança jurídica para investidores e cria condições para que parte significativa do processamento desses minerais seja realizada localmente, ampliando a arrecadação e a geração de empregos qualificados.
