Da Redação
O governo federal anunciou uma nova regra que impedirá pessoas que renegociarem dívidas por meio do programa Novo Desenrola Brasil de utilizarem plataformas de apostas esportivas e jogos online por um período de até 12 meses. A medida foi oficializada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e passa a valer para usuários que aderirem à nova etapa do programa.
A restrição foi definida na Instrução Normativa SPA/MF nº 3/2026 e determina que as empresas de apostas realizem o bloqueio automático dos beneficiários do Desenrola. Segundo o governo, a intenção é evitar que consumidores que acabaram de reorganizar a vida financeira voltem ao ciclo de endividamento por meio das bets.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, cerca de 27 milhões de brasileiros podem ser alcançados pela medida. O Desenrola Brasil já renegociou mais de R$ 53 bilhões em dívidas nas fases anteriores e beneficiou aproximadamente 15 milhões de pessoas. Agora, a expectativa do governo é ampliar o alcance do programa e chegar a R$ 100 bilhões em renegociações.
As plataformas de apostas deverão consultar o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) para identificar os usuários incluídos no programa. A checagem será feita tanto no momento do cadastro quanto de forma periódica, utilizando o CPF do apostador. A partir disso, o sistema impedirá novos acessos e apostas durante o período de restrição.
A decisão, no entanto, gerou críticas de representantes do setor jurídico e do mercado regulado de apostas. O advogado Victor Amado, presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos e Lotéricos da OAB-GO, afirmou que a proibição total pode acabar incentivando usuários a migrarem para plataformas ilegais, onde não há controle de gastos nem mecanismos de proteção ao consumidor.
Especialistas defendem que alternativas como limites de apostas e programas de educação financeira poderiam ser mais eficazes do que o bloqueio integral. Ainda assim, o governo sustenta que a medida faz parte de um pacote de proteção financeira para famílias endividadas.
Além da proibição envolvendo bets, o Desenrola 2.0 também prevê novas condições para renegociação de débitos, incluindo descontos maiores, possibilidade de utilização do FGTS e inclusão de contratos ligados ao Fies.
