Da Redação
A Justiça de Goiás determinou o bloqueio de até R$ 15,9 milhões em bens e contas de um produtor rural investigado por promover desmatamento ilegal em áreas de Cerrado no município de Formosa, no Entorno do Distrito Federal. A medida foi tomada após ação movida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Além do bloqueio financeiro, a decisão judicial também impede qualquer nova intervenção ambiental nas propriedades ligadas ao investigado sem autorização prévia dos órgãos competentes. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 20 mil por infração ambiental.
Segundo o MPGO, as investigações tiveram início após denúncia feita em 2021 por um fazendeiro vizinho, que relatou a ocorrência de desmate próximo ao Córrego Conceição, inclusive com avanço sobre áreas de sua propriedade.
Fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Formosa, com apoio da Polícia Militar, apontaram uma série de irregularidades ambientais. Entre elas, o desmatamento completo de 182,9 hectares de vegetação nativa, retirada de cobertura vegetal em mais de 34 hectares de áreas protegidas, utilização irregular de fogo e intervenções em regiões sensíveis da Serra Geral do Paranã.
Os relatórios também indicaram ausência de medidas adequadas de conservação do solo e novos episódios de desmate sem licença ambiental. De acordo com as investigações, outras áreas atingidas incluem cerca de 10 hectares de Reserva Legal e mais de 255 hectares de vegetação nativa passível de exploração rural, mas que exigiam autorização dos órgãos ambientais.
O nome do produtor rural não foi divulgado pelas autoridades, e sua defesa não havia se manifestado até a publicação da decisão. O Ministério Público sustenta que o bloqueio milionário é necessário para garantir futura reparação dos danos ambientais causados ao bioma Cerrado.
