Da redação
A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil deve dar um passo importante nos próximos dias. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados tem expectativa de aprovar, na quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema, abrindo caminho para o avanço da discussão no Congresso.
A articulação para acelerar a tramitação parte do presidente da Câmara, Hugo Motta, que tem atuado para que o texto seja analisado ainda em abril e tenha sua tramitação concluída até maio. A estratégia busca evitar que a proposta seja atropelada por um projeto semelhante enviado pelo governo federal em regime de urgência.
Para ser aprovada na CCJ, a PEC precisa apenas de maioria simples, desde que haja quórum mínimo de 34 deputados presentes. Nessa etapa, os parlamentares não discutem o mérito da proposta, mas avaliam se o texto está de acordo com a Constituição. Caso receba aval, o próximo passo será a criação de uma comissão especial para debater o conteúdo em profundidade.
A proposta em discussão pretende alterar a jornada de trabalho no país, eliminando o modelo 6×1 — em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um — e reduzindo a carga semanal sem corte de salários. Uma das versões em debate prevê a diminuição da jornada de 44 para 40 horas semanais, o que impactaria diretamente milhões de trabalhadores brasileiros.
Nos bastidores, há uma corrida política para garantir protagonismo na pauta. Isso porque o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também apresentou um projeto com teor semelhante, que tramita em regime de urgência. Nesse modelo, o Congresso tem até 45 dias para analisar a proposta, sob risco de travar outras votações.
Diante desse cenário, a intenção da Câmara é avançar com a PEC antes que o prazo do projeto do Executivo force uma definição. Ao mesmo tempo, as duas propostas seguem em tramitação paralela, enquanto governo e parlamentares tentam alinhar posições para evitar conflitos e sobreposição de iniciativas.
O tema ganhou forte apelo popular e também peso político, especialmente por ocorrer em um período pré-eleitoral. Aliados do governo avaliam que a aprovação do fim da escala 6×1 pode reforçar a agenda social do presidente e ampliar o apoio entre trabalhadores, somando-se a outras medidas recentes voltadas à renda e ao emprego.
Apesar do avanço, a proposta ainda deve enfrentar debates intensos nas próximas etapas, principalmente por conta de preocupações de setores econômicos, que defendem uma implementação gradual e discutem possíveis impactos para empresas. Ainda assim, a tendência no Congresso é de que o tema siga como uma das principais pautas trabalhistas em discussão no país em 2026.
