O Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (GAEPP), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18/3), a Operação Confrades, que apura suposto esquema de desvio de verbas públicas em contratações de construtoras pela Agência Goiana de Habitação (Agehab) com uso de recursos do Fundo Protege Goiás.
São alvo da investigação dois integrantes do corpo gestor da agência, responsáveis pela contratação de empresas para a execução de projetos da agência. Ao todo foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em endereços de Goiânia e Anápolis, além de empresários e uma construtora supostamente beneficiados pelo esquema. Também foram realizadas buscas na sede da agência.
Na representação que originou a decisão, o MPGO aponta indícios de irregularidades na seleção de projetos de engenharia, assim como na celebração e execução de contratos destinados à construção de unidades habitacionais vinculadas ao programa habitacional Pra Ter Onde Morar. As irregularidades apuradas não dizem respeito à gestão ou aos objetivos do programa, mas à conduta dos agentes públicos responsáveis pela contratação da construtora.
A promotoria e o GAEPP também apuraram indícios de reajustes contratuais ilícitos, flexibilização de normas previstas em editais, pagamentos indevidos e possível interferência em setores técnicos da Agehab para beneficiar empresários e construtoras.
Atendendo a pedido do MPGO, a 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia proferiu a decisão que originou a operação e determinou o afastamento temporário dos dois investigados. (Texto: Assessoria de Comunicação do MPGO)
