As sessões aconteceram no dia 07 de Janeiro, na ocasião, foram apresentados os seguintes projetos, todos de autoria do Poder Executivo:
– Projeto de Lei Complementar nº 01/2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 8, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.”.
– Projeto de Lei Complementar nº 02/2025, que “Autoriza a desafetação, desmembramento, retificação e alienação de áreas públicas que especifica e dá outras providências.”.
– Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover dação em pagamento de uma área de terras de sua propriedade para fins de quitação total de indenização judicial, a pessoa que menciona e dá outras providências.”.
– Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, que “Dispõe sobre alteração do Anexo Único da Lei Municipal nº 850/2024, e dá outras providências.”.
Durante a 2ª Sessão Extraordinária todos os projetos receberam pareceres FAVORÁVEIS das comissões permanentes, sendo APROVADOS em 1º turno de discussão e votação.
O 2º (e último) turno de discussão e votação ocorreu na 2ª Sessão Extraordinária, ocasião em que os projetos foram APROVADOS.
Os projetos seguem para confecção dos respectivos autógrafos de lei e envio para sanção pelo Prefeito.
Ainda, foi apresentada INDICAÇÃO pelo vereador Edimar Ilídio, com o seguinte teor: “solicitando ao Comandante da 26ª Companhia Independente da Polícia Militar, Major Davi Cabral Toledo Jorge que, no cumprimento de suas atribuições institucionais, auxilie esta comunidade melhorando a segurança pública no Município, pelo aumento do efetivo policial e pelo reforço do policiamento em áreas críticas da cidade, tais como a Praça da Matriz, para que se realize a efetiva prevenção à ocorrência de crimes recentemente noticiados.”.
entemente noticiados.”.
