O governo federal anunciou, por meio de uma publicação nas redes sociais, que enviará ao Congresso Nacional uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para zerar as tarifas do transporte público aos fins de semana.

A proposta prevê o uso de recursos de emendas parlamentares para financiar a medida, cujo custo fiscal, segundo estimativas preliminares, pode superar R$ 80 bilhões.

Ementrevista ao CNNMoney,MarcusPestana,diretorda IFI (InstituiçãoFiscalIndependente)doSenado,avaliouqueogovernofederalnãodispõederecursossuficientesparafinanciarnovaspolíticaspúblicasdiantedasrestriçõesorçamentárias.

“Nãohárecursosobrandoparanovaspolíticaspúblicas,novasdespesas.Pelocontrário,oestrangulamentoéquaseplenoparaoanoquevem”,afirmou.

Pestanaressaltouqueossistemasdetransportepúblicourbanosãoadministradospelosmunicípios,quepossuemestruturasdecustosepolíticastarifáriaspróprias.Algumascidades,comoBrasília,JuizdeForaeBeloHorizonte,jáoferecemgratuidadenotransporteaosfinsdesemana.

NaavaliaçãododiretordaIFI,apropostaaindaprecisasermaisbemestruturada,especialmenteemrelaçãoaoscustoseàsfontesdefinanciamento.“Aideiaaindaprecisasermaturada.Aindanãotemosdetalhes,porqueoimpactofinanceironãoédesprezívelparaumpaísquejáestáenfrentandoumgraveestrangulamentofiscal”,declarou.

DivergênciadeR$136bilhõesnoorçamento

OdiretordaIFItambémalertouparaoaumentodaspressõessobreascontaspúblicas.Segundoele,norelatóriodesetembro,ainstituiçãoidentificouumadivergênciadeR$100bilhõesentreapropostaorçamentáriadogovernoeasprojeçõesindependentes,atribuídaàsuperestimaçãodereceitaseàsubestimaçãodedespesas.

Desdeentão,novoscompromissosdegastosemedidascomimpactofiscalampliaramessadiferença.EntreosvaloresmencionadosporPestanaestãoR$23bilhõesrelacionadosaoreajustedoBolsaFamília,R$5bilhõesparaochamadoPixMEI,R$6bilhõesemrenúnciafiscalrelacionadaàsBETsecercadeR$1,6bilhãodecorrentedoaumentodotetodefaturamentodos MEIs (microempreendedoresindividuais).

“SãonovosR$36bilhõesdedespesanova.Então,sejáhaviaumadivergênciadeR$100bilhões,issovirouR$136bilhões”,afirmou.

Ajustefiscalseráinevitável,avaliaaIFI

Diantedessecenário,PestanaafirmouqueopróximopresidentedaRepúblicaterádeenfrentarumajustefiscal,independentementedoresultadodosegundoturnodaseleições.Segundoele,seránecessárioreverincentivosfiscais,renúnciasdereceitas,gastostributários,regrasprevidenciáriasevinculaçõesorçamentárias.

“Umajustefiscalseráinevitável.Qualquerquesejaopresidenteeleitonosegundoturno,eletemumencontromarcadoinexoravelmentecomumajustefiscal”,declarou.

Emrelaçãoaoarcabouçofiscal,odiretordaIFIavaliouquenãoserianecessárioalterarasregrasatuais,desdequeogovernoadoteumaposturamaisrigorosanaconduçãodascontaspúblicas.

Ainstituiçãoprojetadéficitprimárioequivalentea0,5%do PIB (ProdutoInternoBruto)em2026edefendequeopaísalcanceumsuperávitprimáriode2%doPIBemumprazodetrêsaquatroanos.

Pestanatambémdemonstroupreocupaçãocomatrajetóriadadívidapúblicabrasileira.Segundoele,adívidadeveencerrar2026em83%doPIBe,mantidaatendênciaatual,poderáseaproximarde100%atéofimdadécada.

“AtrajetóriadoBrasilnãoésustentável.Nãodáparaterumanoapósoutrodéficitsprimários,eadívidavaiterminaresseanoem83%doPIB,apontandonofinaldadécadapara100%doPIB.Issoparaumpaísemergenteéhorrível”,concluiu.

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Fonte: Onu