As estruturas, conhecidas como windbanners, estavam instaladas na esquina da Alameda Ricardo Paranhos com a Alameda Coronel Eugênio Jardim. Segundo o Ministério Público Eleitoral, os suportes utilizados para fixar as peças estavam presos diretamente ao solo público, situação considerada irregular pela legislação eleitoral.

A decisão estabelece prazo de 24 horas para que todo o material seja retirado. A determinação também inclui a remoção dos elementos utilizados para manter as estruturas no local, como estacas e soquetes, e exige que a campanha apresente comprovação do cumprimento da ordem à Justiça Eleitoral.

Justiça aponta falta de mobilidade das estruturas

A legislação eleitoral permite a instalação de bandeiras ao longo de vias públicas, desde que sejam móveis e não prejudiquem a circulação de pedestres ou veículos. As peças também precisam ser montadas e retiradas diariamente, dentro do período permitido, entre 6h e 22h.

No caso analisado pelo TRE-GO, o entendimento foi de que os suportes utilizados na campanha não atendiam ao requisito de mobilidade. Isso porque tubos, soquetes e outras estruturas haviam sido fixados diretamente no chão, fazendo com que a instalação permanecesse presa ao espaço público.

A decisão também considerou um possível risco à segurança de quem circula pela região. De acordo com o processo, ganchos e hastes metálicas utilizadas na instalação poderiam ficar pouco visíveis no canteiro, especialmente em uma área com circulação intensa de pedestres.

Campanha está proibida de repetir instalação

Além da retirada imediata das cinco peças, a Justiça Eleitoral determinou que a campanha não volte a instalar materiais utilizando suportes fixos no mesmo endereço ou em outros bens de uso comum.

Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa de R$ 2 mil por ocorrência, com limite máximo de R$ 20 mil.

A decisão tem caráter liminar e foi tomada durante o processo eleitoral a partir da representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.

Jurídico da campanha não comenta decisão

Procurado para comentar a determinação, o jurídico da campanha de Silvye Alves informou que não iria se manifestar sobre o caso.

A decisão ocorre durante o período de campanha para as eleições de 2026 e reforça a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a utilização de espaços públicos para divulgação de candidaturas em Goiânia.