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Câmara deve respeitar acordo firmado com OAB sobre Carf, diz Haddad
Empresas derrotadas pelo voto de desempate ficam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros.Caso a empresa pague o débito em 90 dias, os juros também são cancelados.
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Palácio da Alvorada, 1º prédio público da capital, completa 65 anos
Em entrevista à Agência Brasil, primeira-dama diz que reabertura do prédio à visitação deve ocorrer ainda neste ano ou, no máximo, no início de 2024.
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Lula quer posição conjunta de países amazônicos na COP 28
Presidente falou a representantes da esquerda latino-americana em encontro em Brasília. Em seu discurso, criticou composição da ONU e de seu Conselho de Segurança.
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Lula receberá comando temporário do Mercosul
Presidência temporária do grupo - formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - terá duração de seis meses e a expectativa é pela conclusão de acordo com a União Europeia.
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Grupo de trabalho vai elaborar Política Nacional de Saúde de migrantes
Medida é adotada após episódios como o surto de sarna enfrentado recentemente por afegãos, acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
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Lula diz que Brasil não precisa ter uma meta de inflação “tão rígida”
Presidente cobrou a intervenção do Senado, que aprovou a autonomia do BC e o nome de Campos Neto para a presidência da instituição, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Segurança de Lula terá modelo híbrido, sob comando do GSI
Atualmente, esse papel é da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata, que será extinta com a publicação do modelo híbrido, na próxima sexta-feira.
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Governo quer retomar política do preço mínimo para produtos agrícolas
“Se houver excesso de produção, a gente tem que bancar", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar.
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