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STF mantém regras de isenção fiscal para agrotóxicos
Por 8 votos a 2, Corte entendeu que a concessão de benefícios fiscais não pode ser considerada inconstitucional.
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Alta de 28,6% nas exportações para a China compensa tarifaço americano
Principal parceiro comercial do Brasil, a China importou mais produtos no segundo semestre, período em que os Estados Unidos sobretaxaram as exportações brasileiras.
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STF mantém regra que reduz aposentadorias por invalidez
Por 6 votos a 5, STF mantém redução da aposentadoria prevista na Reforma da Previdência por entender que deve prevalecer a mudança legislativa. Outro argumento é o prejuízo que uma decisão favorável aos aposentados poderia causar às contas do governo.
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Congresso deve votar nesta sexta Projeto de Lei Orçamentária 2026
Transferência ocorreu para que a Comissão Mista de Orçamento analise o parecer do relator deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).
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Moraes autoriza Bolsonaro a fazer fisioterapia na prisão
Sessões deverão ser feita em dias úteis na hora do banho de sol.
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Lula espera que Senado vote indicação de Messias ao STF em 2026
Ao defender a escolha, Lula disse que Messias é "uma pessoa altamente capacitada na relação com a Suprema Corte" e que seria "motivo de orgulho" para o país.
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Liminar suspende avaliação de desempenho dos professores em São Paulo
Justiça considerou que processo de avaliação só pode ser usado para desenvolvimento profissional e não para sancionar docentes.
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Secretário-executivo do Ministério da Previdência tem prisão decretada
O procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva, atual consultor jurídico do ministério, foi designado a assumir função de secretário-executivo no Ministério da Previdência Social.
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Polícia do Rio faz ação contra fraude em sistema de mandados de prisão
Ação visa grupo criminoso que invadia plataformas informatizadas de administração pública, com o objetivo de beneficiar integrantes do Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado do Rio.Mais Lidas da Semana
