Da Redação
O Governo de Goiás ampliou a mobilização junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em torno de um tema bilionário: a forma como os royalties do petróleo são distribuídos entre os estados brasileiros. À frente das articulações, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, cumpre agenda com ministros da Corte para discutir alternativas antes do julgamento definitivo sobre o assunto.
A movimentação inclui encontros com os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, em Brasília, com o objetivo de defender uma redistribuição mais equilibrada dos recursos. Atualmente, a maior parte dessa arrecadação permanece concentrada em poucos estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que juntos ficam com cerca de 95% dos valores.
A discussão envolve um grupo formado por 19 estados não produtores, além da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que apresentaram uma proposta conjunta para tentar resolver o impasse. Entre os principais pontos defendidos estão o início da nova regra já em maio de 2026, um período de transição de sete anos para os estados produtores e a renúncia à cobrança de valores retroativos.
Outro aspecto relevante da proposta é a exclusão da chamada margem equatorial das negociações, devido às incertezas ambientais e regulatórias que ainda cercam a exploração nessa região.
A disputa tem origem em uma mudança aprovada pelo Congresso Nacional em 2012, que previa a redistribuição mais ampla dos royalties, sob o argumento de que o petróleo é um recurso pertencente à União e, portanto, deveria beneficiar todo o país. No entanto, em 2013, uma decisão cautelar da ministra Cármen Lúcia suspendeu a nova regra, mantendo o modelo anterior, que concentra os recursos nos estados produtores.
Para Goiás, os impactos dessa suspensão são expressivos. Estimativas apontam que o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 6,09 bilhões entre 2013 e 2025, com previsão de perdas adicionais próximas de R$ 913 milhões apenas em 2026.
Diante desse cenário, o julgamento no STF, marcado para os próximos dias, é visto como decisivo não apenas para os cofres estaduais, mas também para o equilíbrio federativo. A avaliação de representantes do estado é de que a decisão poderá redefinir a distribuição de uma riqueza nacional e influenciar diretamente a redução das desigualdades regionais no Brasil.
Enquanto aguardam o posicionamento da Corte, estados não produtores seguem intensificando o diálogo institucional na tentativa de construir um consenso que permita uma divisão mais justa dos recursos provenientes da exploração do petróleo.
