Da Redação

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ficará sem mandato eletivo a partir de fevereiro de 2027, após ser derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais, realizado neste domingo, 25. Como optou por disputar a Presidência da República em vez de concorrer à reeleição ao Senado, o parlamentar deixará o Congresso Nacional em 31 de janeiro do próximo ano.

A derrota interrompe uma trajetória de 24 anos em cargos eletivos, iniciada em 2003, quando Flávio assumiu seu primeiro mandato como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Depois de quatro mandatos consecutivos no Legislativo fluminense, ele chegou ao Senado em 2019, após ser eleito no pleito de 2018.

Com o encerramento do mandato parlamentar, Flávio deixará de ter foro por prerrogativa de função em razão do cargo de senador. A mudança, no entanto, não significa que todas as investigações envolvendo o político serão automaticamente transferidas para a primeira instância da Justiça.

Em março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que o foro pode ser mantido mesmo após o encerramento do mandato, desde que os crimes investigados tenham sido supostamente cometidos durante o exercício da função pública e estejam relacionados às atribuições do cargo. Dessa forma, a definição sobre a permanência de cada procedimento no Supremo dependerá das circunstâncias analisadas pelos ministros.

Investigações envolvendo Flávio Bolsonaro

Entre as investigações que envolvem o senador está o inquérito sobre o financiamento do filme Dark Horse, produção cinematográfica que retrata a trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Flávio.

A Polícia Federal apura suspeitas relacionadas a repasses atribuídos ao banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master, para viabilizar o projeto. A investigação busca esclarecer a origem dos recursos, as condições dos possíveis repasses e a eventual existência de irregularidades. Flávio afirma que procurou investimentos privados para a produção e nega ter cometido ilícitos.

O caso está sob relatoria do ministro André Mendonça, no STF. A saída do Senado não determina, por si só, que o procedimento seja encaminhado a outro tribunal. A competência da Corte dependerá da avaliação sobre a relação entre os fatos investigados e o exercício do mandato parlamentar.

Outra frente de apuração envolve o advogado Willer Tomaz, amigo do senador. A Polícia Federal investiga suspeitas de lavagem de dinheiro em operações relacionadas a empresas financeiras e casas de apostas, além de possíveis vínculos econômicos entre os dois.

O procedimento foi encaminhado ao Supremo e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os investigadores procuram esclarecer a natureza das relações financeiras e comerciais envolvidas. A existência da investigação não representa, por si só, comprovação de crime.

O senador também é alvo de uma apuração relacionada a uma possível calúnia contra Lula, decorrente de uma publicação feita na rede social X em janeiro de 2026. Na ocasião, Flávio associou o presidente a supostos crimes em uma manifestação sobre a captura de Nicolás Maduro, na Venezuela. A Polícia Federal apontou a existência de elementos que, na avaliação dos investigadores, indicariam possível prática criminosa. O caso depende dos desdobramentos jurídicos cabíveis.

Como funciona o foro por prerrogativa de função

O foro por prerrogativa de função, conhecido popularmente como foro privilegiado, estabelece que determinadas autoridades sejam julgadas por tribunais específicos em razão do cargo que ocupam. No caso de deputados federais e senadores, a competência pode ser do Supremo Tribunal Federal, conforme as regras constitucionais e a interpretação da Corte.

Com a conclusão do mandato, a regra geral é que a autoridade deixe de contar com o foro associado à função. Entretanto, o entendimento firmado pelo STF em 2025 prevê a manutenção da competência do tribunal para julgar crimes supostamente cometidos durante o exercício do cargo e em razão das funções desempenhadas, mesmo que o mandato termine antes da conclusão do processo.

Por isso, o destino das investigações de Flávio Bolsonaro não será necessariamente o mesmo em todos os casos. Os ministros deverão avaliar a natureza dos fatos apurados e sua relação com as atividades parlamentares para definir se os procedimentos permanecem no Supremo ou seguem para outra instância judicial.

A perda do mandato também não significa o encerramento das apurações. Os procedimentos podem continuar independentemente de Flávio ocupar ou não um cargo eletivo, respeitadas as regras de competência e as garantias legais.

Trajetória política começou em 2003

Flávio Bolsonaro iniciou sua carreira política após ser eleito deputado estadual pelo Rio de Janeiro em 2002, assumindo o mandato no ano seguinte. Ele foi reeleito em 2006, 2010 e 2014, permanecendo na Alerj até o fim de 2018.

Em 2016, disputou a Prefeitura do Rio de Janeiro, mas terminou a eleição na quarta colocação. Dois anos depois, foi eleito senador pelo estado, com aproximadamente 4,38 milhões de votos, na mesma eleição em que Jair Bolsonaro conquistou a Presidência da República.

O mandato no Senado começou em fevereiro de 2019 e tem término previsto para 31 de janeiro de 2027. Ao lançar sua candidatura presidencial em 2026, Flávio optou por não disputar a renovação da cadeira no Legislativo.

Com a derrota para Lula, o senador ficará pela primeira vez desde 2003 sem um mandato eletivo. A mudança encerra uma sequência de cinco mandatos parlamentares, mas não elimina automaticamente as investigações em andamento nem define, antecipadamente, qual instância judicial será responsável por cada caso.