O SBT terá de exibir um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) no “Programa do Ratinho”. A decisão foi mantida pela Justiça de São Paulo após a emissora recorrer da determinação que estabeleceu a veiculação da manifestação da parlamentar no mesmo programa em que foram feitas as declarações questionadas.
O caso teve origem em falas de Ratinho sobre Erika Hilton durante uma edição do programa, em março deste ano. Na ocasião, o apresentador fez comentários sobre a identidade de gênero da deputada ao abordar a eleição dela para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
A decisão judicial determina que o SBT disponibilize espaço para que Erika apresente sua versão sobre o episódio.
Justiça mantém decisão contra o SBT
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) rejeitou o recurso apresentado pela emissora e manteve a obrigação de conceder o direito de resposta. A determinação estabelece que a manifestação seja exibida no próprio programa e em condições semelhantes às das declarações que motivaram a ação.
A medida já havia sido determinada anteriormente pela Justiça, mas o SBT tentou suspender a obrigação por meio de recursos.
Com a nova decisão, a emissora deverá cumprir a determinação judicial e reservar espaço para a resposta da deputada.
Entenda o episódio
A controvérsia começou depois de Ratinho comentar a eleição de Erika Hilton para comandar a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
Durante a atração, o apresentador questionou a identidade de gênero da parlamentar e afirmou que ela não seria mulher, mas uma pessoa trans. As declarações provocaram reação imediata de Erika, que contestou publicamente as falas.
A deputada afirmou que sempre será uma mulher e classificou as declarações como ofensivas.
O episódio também levou à adoção de medidas em outras esferas. O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública relacionada às declarações, enquanto o Ministério das Comunicações abriu uma análise sobre a conduta da emissora no caso.
Direito de resposta
A decisão judicial não representa apenas uma determinação para que o SBT publique uma manifestação de Erika Hilton. O entendimento estabelece que a deputada tenha espaço para responder às afirmações feitas durante o programa.
A Justiça determinou que a resposta seja veiculada no mesmo programa e horário relacionados às declarações originais. O objetivo é garantir que a manifestação tenha alcance semelhante ao conteúdo que motivou o pedido judicial.
Em decisões anteriores, o caso já havia provocado diferentes tentativas da emissora de suspender ou adiar o cumprimento da medida. Em julho, por exemplo, uma decisão chegou a autorizar temporariamente Ratinho a não exibir a resposta enquanto o recurso do SBT era analisado.
Ratinho diz que está evitando novas polêmicas
A decisão ocorre em um momento em que o próprio apresentador afirmou estar tentando reduzir o tom de seus comentários para evitar novos processos.
Em entrevista recente, Ratinho contou que recebeu orientação da presidente do SBT, Daniela Beyruti, para diminuir as polêmicas e afirmou que passou a tomar mais cuidado com o conteúdo apresentado no programa.
O apresentador também criticou o que considera um excesso de restrições ao humor e afirmou que a televisão atual exige uma postura diferente daquela adotada no passado.
Próximos passos
Com a manutenção da decisão pelo TJ-SP, o SBT deverá cumprir a determinação relacionada ao direito de resposta de Erika Hilton, observadas as condições estabelecidas pela Justiça.
O episódio se soma a outras controvérsias envolvendo declarações de Ratinho e reforça a discussão sobre os limites da liberdade de expressão na televisão, especialmente quando manifestações de apresentadores envolvem questões relacionadas à identidade de gênero e podem atingir diretamente pessoas identificáveis.
Erika Hilton, por sua vez, deverá utilizar o espaço determinado pela Justiça para apresentar sua resposta às declarações feitas durante o programa.
