Presidente do STF atendeu a pedido da PGR e cobrou acesso integral aos procedimentos relacionados à investigação do Banco Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (11) prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça disponibilize documentos do caso Banco Master que ainda permanecem sob sigilo. A determinação atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A medida ocorre após Mendonça, relator das investigações, ter retirado o segredo de Justiça da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos relacionados ao caso. Apesar da liberação, parte do material continuou sem acesso público, o que motivou novos questionamentos dentro da Corte.
No despacho, Fachin determinou que sejam encaminhados à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos relacionados à investigação principal da Operação Compliance Zero. A exceção vale para diligências ainda em andamento cuja manutenção do sigilo seja considerada indispensável para não comprometer as apurações.
A cobrança ocorre após manifestação da PGR, que considerou incompleto o conjunto de documentos disponibilizado anteriormente. O órgão defendeu a retirada ampla do sigilo para permitir que os integrantes do Supremo tenham acesso ao conteúdo necessário para analisar o caso.
Moraes também cobrou acesso integral
O ministro Alexandre de Moraes também se manifestou favoravelmente à divulgação integral dos documentos. Ele questionou a forma como parte dos arquivos vinha sendo mantida sob sigilo e defendeu que o acesso ao material ocorra de maneira uniforme.
Cristiano Zanin, por sua vez, pediu acesso completo às mídias extraídas do celular do empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e personagem central das investigações.
As movimentações ocorrem às vésperas de uma sessão extraordinária do Supremo marcada para terça-feira (15). O plenário deverá analisar questões relacionadas ao relatório produzido pela Polícia Federal que contém informações sobre contatos entre Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Mendonça havia liberado parte dos procedimentos
Na noite de quinta-feira (10), André Mendonça determinou a retirada do sigilo da Petição 15.556 e de outros 14 procedimentos. Entre os processos liberados estão os inquéritos 5.026 e 5.035, além de uma reclamação e outras petições em tramitação no Supremo.
O ministro também determinou o envio de cópias integrais dos autos aos gabinetes dos integrantes da Corte. O material começou a ser preparado para distribuição em mídia física.
A decisão havia sido tomada depois de uma primeira solicitação de Fachin para ampliar o acesso às investigações. O presidente do STF pediu que todos os procedimentos contidos ou relacionados ao caso fossem compartilhados, preservando apenas informações cuja divulgação pudesse prejudicar diligências em andamento.
A PGR, no entanto, voltou a se manifestar após considerar que o material disponibilizado não contemplava a totalidade dos documentos relacionados às investigações.
Caso Master amplia tensão no STF
A discussão sobre o sigilo ocorre em meio a uma crise interna no Supremo provocada pelos desdobramentos das investigações envolvendo o Banco Master.
Parte da controvérsia está relacionada a mensagens encontradas pela Polícia Federal em dispositivos apreendidos de Daniel Vorcaro. O conteúdo passou a ser analisado no âmbito das investigações e trouxe referências a integrantes do Judiciário e outras autoridades.
A divulgação de parte desse material provocou divergências entre ministros sobre a condução das apurações, o compartilhamento das provas e os procedimentos que devem ser adotados quando uma investigação envolve integrantes da própria Corte.
Com a nova determinação de Fachin, Mendonça deverá apresentar, dentro do prazo estabelecido, os documentos ainda não disponibilizados, exceto aqueles relacionados a diligências que dependam de sigilo para serem executadas.
O conteúdo deverá ficar acessível aos demais ministros antes da sessão extraordinária prevista para a próxima terça-feira, quando o plenário do STF deverá discutir novos desdobramentos do caso.
