Empresas investigadas deixaram de recolher pelo menos R$ 90 milhões em ICMS
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 59ª e da 86ª Promotorias de Justiça de Goiânia, com atribuição na defesa da ordem tributária, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (26), a Operação Safra Oculta, que busca desarticular um esquema estruturado de sonegação fiscal no comércio interestadual de grãos. A operação apura a eventual prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.
Foram expedidos nove mandados de prisão preventiva e 13 de busca e apreensão em municípios de Goiás, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Bahia. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara de Garantias de Goiânia e incluem três contadores investigados por suposta atuação direta na estruturação e manutenção do esquema.
A ação conta com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás (Cira-GO), ambos do MPGO; da Secretaria de Estado da Economia de Goiás; das Polícias Civil e Militar de Goiás; dos Gaecos de Santa Catarina, São Paulo e Mato Grosso; e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária (GAESF), do Ministério Público da Bahia.
As investigações, conduzidas no âmbito de Procedimento de Investigação Criminal (PIC) em trâmite na 59ª Promotoria de Justiça, apuram a utilização de empresas “noteiras” para a emissão de documentos fiscais e a ocultação dos verdadeiros responsáveis pelas operações com grãos. Segundo a apuração, os valores eram movimentados por empresas de fachada, registradas em nome de “testas de ferro” com patrimônio incompatível com as transações realizadas.
Até o momento, as duas principais empresas investigadas acumulam mais de R$ 90 milhões em débitos de ICMS constituídos e não pagos. Uma delas chegou a movimentar quase R$ 200 milhões em um curto período, segundo as investigações. A apuração também alcançará produtores rurais e outros empresários que possam ter utilizado o esquema para ocultar sua participação nas operações e evitar o recolhimento dos tributos devidos. A investigação busca verificar ainda eventual prática de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
As investigações prosseguem para identificar a extensão do esquema e seus beneficiários, com a possibilidade de novas medidas judiciais. O material apreendido será submetido a análise técnica, e as denúncias serão oferecidas no prazo legal. O Ministério Público reforça que as medidas têm natureza investigativa e que será assegurado aos envolvidos o exercício do contraditório e da ampla defesa. (Texto: 59ª PJ – Edição: Ascom – MPGO)
