Da Redação
Decisão unânime tem caráter provisório e vale até que a Justiça Eleitoral defina se o empresário, atualmente inelegível, poderá disputar a Presidência em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (20), restringir temporariamente a participação de Pablo Marçal (PRTB) na disputa pela Presidência da República. Enquanto o registro da candidatura estiver sob análise, o empresário não poderá acessar recursos dos fundos eleitoral e partidário, participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão nem comparecer a debates eleitorais.
A medida é provisória e permanecerá válida enquanto a Justiça Eleitoral analisa o pedido de registro apresentado pelo PRTB. Apesar de ter conseguido se filiar à legenda e ter o nome formalizado para a disputa pelo Palácio do Planalto, Marçal continua atingido por uma condenação que o tornou inelegível.
O PRTB oficializou a candidatura do empresário no último sábado (15), poucos dias depois de a Justiça Eleitoral autorizar sua filiação ao partido. A autorização abriu caminho para que a legenda apresentasse o registro da candidatura, mas não anulou a condenação eleitoral que impede Marçal de concorrer a cargos públicos até 2032.
Marçal está inelegível até 2032
A situação jurídica do empresário é consequência de uma condenação relacionada à campanha eleitoral de 2024. Marçal foi considerado responsável por uso indevido dos meios de comunicação, o que resultou na aplicação de inelegibilidade por oito anos.
A defesa do empresário tentou modificar a decisão no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). No entanto, em 5 de agosto, os desembargadores rejeitaram por unanimidade os embargos de declaração apresentados pelos advogados.
Com isso, a condenação e seus efeitos foram mantidos. Apesar da inelegibilidade, o PRTB apresentou o pedido de registro da candidatura presidencial de Marçal, levando a situação para análise do Tribunal Superior Eleitoral.
Restrições valem enquanto candidatura é analisada
A decisão tomada pelo TSE nesta quinta-feira não representa ainda o julgamento definitivo sobre a participação de Marçal na eleição presidencial.
O pedido de registro continua em tramitação e será analisado pela Justiça Eleitoral. Até que haja uma definição, entretanto, o empresário terá limitações importantes em relação aos demais candidatos.
Entre elas está a impossibilidade de utilizar dinheiro dos fundos públicos destinados às campanhas eleitorais. Marçal também fica impedido de aparecer na propaganda eleitoral gratuita veiculada no rádio e na televisão.
A determinação ainda o deixa de fora dos debates eleitorais enquanto persistir a indefinição sobre a validade de sua candidatura.
Registro ainda terá decisão definitiva
A discussão agora se concentra no julgamento do pedido apresentado pelo PRTB. Caberá ao TSE definir se a condenação que tornou Marçal inelegível impede definitivamente o registro de sua candidatura à Presidência.
Até que essa análise seja concluída, o pedido permanece em tramitação, mas sem que o empresário tenha acesso a instrumentos considerados centrais para uma campanha presidencial, como recursos públicos, propaganda gratuita e participação em debates.
A decisão definitiva da Justiça Eleitoral deverá determinar se Pablo Marçal poderá seguir formalmente na disputa pelo Palácio do Planalto ou se o registro de sua candidatura será rejeitado.
