O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao Sindicato Rural de Porangatu e aos órgãos públicos envolvidos na organização e fiscalização da Cavalgada da 53ª Exponorte a adoção de medidas para garantir a segurança dos participantes, a proteção dos animais e a preservação ambiental. A recomendação estabelece orientações sobre o trajeto, trânsito, controle de som, participação de crianças e adolescentes e uso de espaços públicos.
A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Francisco José Cruz Araújo, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Porangatu, no âmbito de procedimento administrativo instaurado para acompanhar a organização e a realização da Cavalgada de 2026.
Entre as medidas dirigidas ao Sindicato Rural estão o cadastramento dos participantes, a divulgação das orientações às comitivas e a manutenção de médico-veterinário de sobreaviso. A entidade deverá orientar sobre proteção animal e segurança, além de proibir recipientes de vidro, equipamentos sonoros e artefatos pirotécnicos de alto impacto.
O documento também determina a proteção das áreas da Prainha e da Lagoa, que não deverão ser utilizadas pela Cavalgada para concentração, parada, descanso, apoio, banho, lavagem, permanência ou agrupamento de animais. Também fica vedado o desembarque de animais no local.
Ao município de Porangatu e à Secretaria de Meio Ambiente, caberá fiscalizar a proteção ambiental, o bem-estar animal, a limpeza urbana e o uso regular dos espaços públicos. A Agência Municipal de Trânsito e Transportes deverá atuar no ordenamento do trânsito, enquanto o Departamento de Posturas Municipal fiscalizará o uso de espaços públicos, recipientes de vidro e equipamentos sonoros.
A Secretaria Municipal de Saúde deverá disponibilizar ambulância em regime de sobreaviso. O 3º Batalhão e o 12º Comando Regional da Polícia Militar terão que apoiar a segurança e o controle das vias. O 11º Batalhão Bombeiro Militar atuará na prevenção de riscos e no atendimento emergencial. Já a 12ª Delegacia Regional da Polícia Civil deverá adotar providências diante de eventuais crimes ou outras ocorrências.
O Conselho Tutelar de Porangatu deverá fiscalizar a participação de crianças e adolescentes e adotar medidas diante de situações de risco.
Reuniões prévias definiram medidas de segurança
A recomendação foi expedida após reuniões com representantes do Sindicato Rural, comitivas e órgãos públicos. Em 4 de agosto, o Sindicato Rural deliberou pelo cancelamento da Cavalgada. No dia seguinte, porém, houve nova reunião para tratar do evento. Diante da possibilidade de realização, o MPGO expediu a recomendação, independentemente da assinatura de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os destinatários deverão informar à 2ª Promotoria de Justiça de Porangatu, no prazo de um dia útil, se acatam ou não a recomendação. Após o evento, deverão encaminhar relatório sobre as providências adotadas e eventuais intercorrências. O MPGO acompanhará o cumprimento das medidas e poderá adotar providências extrajudiciais ou judiciais em caso de descumprimento. (Texto: Renan Castro/Residente da Assessoria de Comunicação Social do MPGO)
